PRR | Abertura de novos avisos para empresas

Descarbonização da Indústria - Candidaturas até 29 de abril

Foram publicados novos avisos de concurso com apoios à Descarbonização da Indústria, com dotação de 705M€  (Aviso n.º 02/C11-i01/2022).

Pretende-se implementar medidas que visam contribuir para o objetivo europeu de neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via da eficiência energética, do apoio às energias renováveis, da introdução de novas tecnologias ou processos de produção mais sustentáveis e energeticamente mais eficientes, incluindo opções de circularidade.

Beneficiários
Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria (indústrias extrativa e transformadora), bem como as entidades gestoras de parques industriais. As entidades podem candidatar-se individualmente ou em consórcio.

Domínios de intervenção
Os projetos têm de estar enquadrados, pelo menos, em um dos seguintes domínios de intervenção:

• 024 Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumpram os critérios de eficiência energética;
• 022 Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas
• 029 Energia renovável: solar
• 032 Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica)
• 033 Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento.

Tipologias de projetos:
    a) Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria
    b) Adoção de medidas de eficiência energética na indústria
    c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

Caraterísticas de projetos elegíveis por Tipologia (exemplos):
1. Processos e tecnologias de baixo carbono

• Substituição de equipamentos que recorram a combustíveis fósseis por equipamentos elétricos;
• Melhoria da qualidade de serviço no acesso a eletricidade;
• Utilização de combustíveis alternativos derivados de resíduos não fósseis;
• Incorporação de matérias-primas alternativas no processo de produção visando a redução de emissões (subprodutos, reciclados, biomateriais);
• Novos produtos de baixo carbono;
• Simbioses industriais para a descarbonização, quer a nível tecnológico quer a nível de sistema;
• Digitalização dos processos de forma garantir a rastreabilidade dos produtos e potenciar a economia circular

2. Medidas de eficiência energética

• Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e sistemas de ventilação;
• Otimização de sistemas de ar comprimido (p.e. substituição do compressor de ar, redução de pressão e. temperatura, variadores de velocidade);
• Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores;
• Recuperação de calor ou frio;
• Aproveitamento de calor residual de indústrias próximas (em simbiose industrial);
• Modernização tecnológica, integração e otimização de processos;
• Sistemas de gestão, monitorização e controlo de energia.

3. Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

• Instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte de energia renovável para autoconsumo;
• Instalação de equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável (incluindo bombas de calor);
• Adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis;
• Instalação de sistemas de cogeração de elevada eficiência baseados exclusivamente em fontes de energia renovável;
• Sistemas de armazenamento de energia.

Apoios: Os apoios públicos assumem a forma de subsídios não reembolsáveis.
Os apoios respeitarão as regras da UE em matéria de auxílios de Estado, observando-se neste âmbito a aplicação das intensidades máximas de auxílio e limites fixados no Regulamento Geral de Isenção por Categoria.

A informação veiculada não dispensa a consulta da legislação em vigor e do aviso aplicável. Aconselha-se a visita do site:  https://www.iapmei.pt/Paginas/Descarbonizacao-da-Industria.aspx

O CENTIMFE está a acompanhar o lançamento destes concursos e disponível para ajudar as empresas na definição dos seus projetos de investimento, alinhados com estas medidas de apoio.

Contactem-nos através do endereço eletrónico:   [email protected]

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